A presente Política de Privacidade descreve as condições em que os dados pessoais são tratados no software de gestão e no portal do cliente,
considerando as funcionalidades operacionais de CRM, agenda, pagamentos, notificações e segurança da conta.
1. Responsável pelo tratamento
ROTINA INTEGRA, LDA., Rua de Freitas, Edifício Santa Helena, Fr. An., N.º 303, 4600-081 Amarante,
NIF 518877469, endereço de correio eletrónico: astudio.amarante@gmail.com.
2. Categorias de dados tratados
- Identificação e contacto: nome, apelido, email, telefone, dados de conta e autenticação.
- Dados de relação contratual: plano/subscrição, estado contratual, serviços ativos e renovações.
- Dados de agenda e presenças: marcações, sessões, histórico operacional e lista de espera.
- Dados de pagamento e faturação: referências, faturas, estado de cobrança, comprovativos e documentos.
- Comunicações e notificações: mensagens do sistema, alertas e histórico de leitura.
- Dados técnicos e de segurança: logs de acesso, metadados de sessão, eventos de segurança e auditoria.
- Dados de condição física/saúde, quando recolhidos pela entidade gestora, em contexto próprio e com base legal adequada.
3. Finalidades e bases legais
- Execução de contrato e prestação do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo fiscais e contabilísticas (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
- Interesse legítimo em segurança, prevenção de fraude, rastreabilidade e qualidade de serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
- Consentimento para finalidades opcionais (ex.: marketing e funcionalidades adicionais baseadas em preferência) (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
- Quando aplicável a categorias especiais, tratamento condicionado a fundamento do art. 9.º do RGPD.
4. Destinatários e subcontratantes
Podem aceder aos dados fornecedores tecnológicos estritamente necessários para alojamento, correio eletrónico transacional,
suporte técnico, processamentos de pagamento e segurança, sempre com contratos de subcontratação e medidas adequadas.
5. Transferências internacionais
Sempre que exista transferência para fora do EEE, são aplicadas salvaguardas legais adequadas, como cláusulas contratuais-tipo
e avaliação de risco de transferência, conforme o RGPD.
6. Conservação dos dados
- Conta e relação contratual: durante a vigência e pelo período necessário para defesa de direitos.
- Faturação e registos financeiros: pelos prazos legais obrigatórios.
- Logs de segurança e auditoria: pelo período estritamente necessário à segurança, investigação e conformidade.
- Dados baseados em consentimento: até à retirada do consentimento ou fim da finalidade.
7. Direitos do titular
O titular pode exercer acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento,
sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efetuado. O pedido pode ser submetido para: astudio.amarante@gmail.com.
8. Reclamações
O titular pode apresentar reclamação junto da CNPD, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos, segregação por perfil,
hardening, monitorização e registos de auditoria para operações críticas.
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