Este Centro Legal agrega as ligações obrigatórias aplicáveis ao portal do cliente e as condições mínimas de conformidade
no contexto do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), da ePrivacy e da legislação portuguesa aplicável.
Responsável pelo tratamento
ROTINA INTEGRA, LDA.
Rua de Freitas, Edifício Santa Helena, Fr. An., N.º 303, 4600-081 Amarante
NIF: 518877469
Contacto de privacidade: astudio.amarante@gmail.com
Ligações legais obrigatórias
Compromissos de conformidade RGPD no software
- Privacidade desde a conceção e por defeito (art. 25 do RGPD), com minimização de dados e controlos de acesso por perfil.
- Consentimento granular sempre que a base legal aplicável seja o consentimento (ex.: marketing, visibilidade e ranking).
- Registo de consentimentos, alterações de preferência e evidências de prova.
- Retenção e apagamento com regras por categoria de dados e prazos legais/contratuais.
- Auditoria de acessos e operações críticas em dados de cliente, sessões e pagamentos.
- Mecanismos de exercício de direitos: acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade.
Última atualização: 06-05-2026